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Registro Civil e Ministério das Relações Exte ...
Convênio permitirá a consulta recíproca à base de dados relacionadas ao registro civil das pessoas n ...Cejusc de Marília participa de Ação Comunitária sobre Transtorno do Espectro Autista
População recebeu orientações jurídicas.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Marília participou, no último dia 25/4, da Ação Comunitária Integrada - Transtorno do Espectro Autista, organizada pela Prefeitura no Centro de Referência de Assistência Social Teotônio Vilela. Foram prestadas 37 orientações jurídicas sobre direitos, acesso a serviços e assuntos como regulamentação de guarda e visitas, tratamentos para pessoas com TEA e fixação de pensão alimentícia, entre outros.
O juiz adjunto do Cejusc de Marília, Marcelo de Freitas Brito, exaltou o trabalho realizado. “A participação no evento garante a aproximação dos cidadãos com o Poder Judiciário, cumprindo de modo efetivo os ideais de cidadania, assim como viabiliza o acesso a informações jurídicas, em especial, quanto aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirmou.
Também participaram da iniciativa equipes das secretarias de Assistência Social, Saúde e de Direitos Humanos; da Unidade de Saúde da Família Parque dos Ipês e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil.
Fonte:
TJ São Paulo
07/05/2024 (00:00)